Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.

Indenização. Dano moral. Agressão verbal. Valor. Fixação.

Comprovado que os xingamentos proferidos contra usuário de transporte coletivo lhe causaram tristeza, humilhação e constrangimento, com abalo psíquico, devida é a reparação por danos morais.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.

Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Adulteração de carteira nacional de habilitação. Inserção de fotografia. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Crime na natureza formal.

Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Indenização. Dano material e moral. Acidente de trabalho. Município.

Responsabilidade objetiva. Não comprovação da ocorrência das excludentes de responsabilidade. nexo de causalidade entre os danos sofridos pela vítima e a omissão da administração pública.

Pugliese e Gomes inaugura filial em Florianópolis

Advogados já atendem o público catarinense há 15 anos.

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Apelação criminal. Crime de homicídio qualificado. Absolvição.

Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária.

Exame de ordem: análise crítica

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional.

Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz

Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.

Deputados se opõem a idade mínima na aposentadoria proposta pelo presidente Michel Temer

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira

Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema.